Comissão do Senado aprova programa de saúde mental para idosos no SUS
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 127/2024, que determina ao SUS a implementação de programa de saúde mental para idosos; a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
Pontos principais
- O PL 127/2024, do deputado André Janones, foi aprovado pela CDH com parecer favorável da senadora Damares Alves.
- O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para incluir um §8º no art. 15 e criar o art. 15-A.
- O programa tem enfoque em idosos em situação de vulnerabilidade e, segundo a justificação do projeto, é voltado especialmente a idosos de baixa renda.
- O programa prevê prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais, com ações estendidas aos cuidadores.
- Também prevê campanhas de conscientização e um relatório anual de atividades; a lei entra em vigor na data de publicação.
- Não foram apresentadas emendas, e a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 127/2024, do deputado André Janones, que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) a implementação de um programa de saúde mental voltado à população idosa. O parecer da CDH, relatado pela senadora Damares Alves, vota pela aprovação e registra que não foram recebidas emendas.
Segundo a justificação do projeto, o programa se volta especialmente a idosos de baixa renda, com enfoque em pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto prevê ações extensivas aos cuidadores e campanhas de conscientização, e a lei entrará em vigor na data de sua publicação. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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