Projeto de lei propõe política nacional de apoio a jovens neurodivergentes
O PL 3267/26 cria política nacional e fundo específico para financiar o atendimento e a inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes.
Pontos principais
- O projeto estabelece a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes.
- Criação do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (Funadinca) para custear ações.
- Prioridade de atendimento para famílias de baixa renda, com 60% dos recursos destinados a quem recebe até meio salário mínimo per capita.
- Previsão de comitê nacional de acompanhamento e relatórios semestrais sobre a execução financeira.
- Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3267/26 busca estruturar uma política nacional voltada ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes neurodivergentes, focando na ampliação do acesso a diagnósticos, terapias e inclusão escolar. A iniciativa propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (Funadinca), que será responsável por financiar as ações de assistência e suporte a esse público em todo o país.
Para garantir a equidade no acesso, o texto estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo sejam direcionados a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. A proposta também prevê a formação de um comitê nacional para monitorar as atividades e a publicação de relatórios semestrais sobre a aplicação dos recursos. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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