Comissão da Câmara aprova intérprete de Libras em emergências hospitalares

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/24, que estabelece a obrigatoriedade de intérpretes de Libras em atendimentos de emergência hospitalar. A iniciativa busca mitigar as barreiras comunicacionais que frequentemente comprometem a eficácia do diagnóstico e a agilidade no tratamento de pacientes surdos em momentos de vulnerabilidade. Para viabilizar a implementação, o texto aprovado permite que os hospitais utilizem profissionais capacitados, plataformas de interpretação remota ou tecnologias assistivas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. A medida reflete um esforço legislativo contínuo para ampliar a acessibilidade e o atendimento humanizado no sistema de saúde brasileiro.