Comissão da Câmara aprova intérprete de Libras em emergências hospitalares

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/24, que estabelece a obrigatoriedade de intérpretes de Libras em atendimentos de emergência hospitalar. A proposta busca garantir que pacientes surdos tenham acesso pleno ao diagnóstico e tratamento, eliminando barreiras comunicativas que podem comprometer a assistência médica em momentos críticos. O substitutivo aprovado oferece flexibilidade às instituições, permitindo o uso de profissionais capacitados, serviços de interpretação remota ou tecnologias assistivas para viabilizar a norma. Antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, para o Senado, o projeto ainda precisa passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A iniciativa representa um avanço na inclusão e na garantia de direitos fundamentais à saúde para a comunidade surda no Brasil.