Projeto de lei cria política de cuidado continuado para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 2965/26 propõe a criação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A iniciativa visa assegurar assistência permanente e proteção integral a esse público, especialmente em situações de ausência, adoecimento ou falecimento do cuidador principal. O texto estabelece a obrigatoriedade de um plano individual de cuidado, que deve mapear familiares e medidas de contingência para evitar episódios de abandono ou negligência.

Para a implementação da política, a condição de alta dependência será avaliada por uma equipe multiprofissional, utilizando critérios biopsicossociais para determinar as necessidades específicas de cada indivíduo. Caso o cuidador principal não possa exercer suas funções, a proposta exige a notificação imediata aos órgãos da rede de proteção social. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda passará pela análise de diversas comissões antes de seguir para o Senado Federal.