Projeto de lei propõe acolhimento obrigatório para mães após licença
O PL 2307/26 exige que empresas com mais de 20 funcionários implementem programas de reintegração para trabalhadoras após a licença-maternidade.
Pontos principais
- O projeto obriga empresas com 20 ou mais funcionários a criar programas de acolhimento para mães.
- A proposta exige uma entrevista de alinhamento obrigatória no retorno ao trabalho.
- O texto garante a preservação do cargo, função e carga horária original da profissional.
- A maternidade passa a ser incluída como motivo proibido de discriminação na CLT.
- A matéria tramitará pelas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher e CCJ.
O Projeto de Lei 2307/26, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), estabelece novas diretrizes para a reintegração de trabalhadoras ao mercado após o período de licença-maternidade. A proposta determina que empresas com 20 ou mais funcionários implementem programas de acolhimento, incluindo uma entrevista obrigatória de alinhamento para atualizar a profissional sobre mudanças internas e definir suas novas tarefas. O objetivo central é combater demissões e garantir a permanência das mães em seus postos de trabalho.
Além das medidas de suporte, o texto assegura a manutenção do cargo, da função e da carga horária original, permitindo alterações apenas mediante recomendação médica, solicitação da própria empregada ou negociação coletiva. O projeto também propõe mudanças na CLT e na Lei 9.029/95 para classificar a maternidade como um fator proibido de discriminação nas relações laborais. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de avançar para votação.
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