Comissão de Direitos Humanos aprova prioridade para gestantes em epidemias
Projeto de lei garante preferência a gestantes e lactantes no recebimento de insumos de proteção durante situações de emergência sanitária.
Pontos principais
- A CDH aprovou o PL 4.124/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A medida assegura prioridade para gestantes e lactantes na distribuição de insumos de proteção contra epidemias.
- O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro, teve parecer favorável da senadora Mara Gabrilli.
- A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
- A nova legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação, caso seja aprovada.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 4.124/2024, que estabelece a prioridade de gestantes e lactantes no acesso a insumos de proteção durante epidemias e situações de risco à saúde. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca reforçar a proteção a esse grupo vulnerável ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Após a aprovação na CDH, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso a proposta seja sancionada, caberá ao Poder Executivo definir quais insumos serão incluídos na medida e estabelecer as regras específicas de distribuição. A nova legislação prevê um prazo de 180 dias para entrar em vigor após a sua publicação oficial.
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