Comissão aprova projeto que cria apoio à amamentação em emergências
O PL 3976/25 institui o Prame para garantir suporte a lactantes e bebês durante situações de calamidade pública e emergências no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3976/25 cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame).
- A proposta prevê a instalação de espaços privados para amamentação em abrigos e o fornecimento de água potável.
- O programa estabelece diretrizes para o controle na distribuição de fórmulas infantis em cenários de crise.
- As ações serão coordenadas por equipes interdisciplinares do SUS e do Suas.
- O texto segue para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado.
A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A iniciativa visa assegurar suporte técnico e estrutural a lactantes e bebês durante períodos de calamidade pública, incluindo a criação de espaços reservados para amamentação em abrigos e o controle rigoroso na distribuição de fórmulas infantis.
As ações do programa serão executadas por equipes interdisciplinares vinculadas ao SUS e ao Suas, com a possibilidade de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e bancos de leite. O projeto, relatado pela deputada Maria Arraes, ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal.
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