Comissão de Saúde aprova telessaúde para gestantes em áreas rurais
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou substitutivo ao PL 2099/2024 sobre telessaúde complementar para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso no Brasil, que segue para mais duas comissões.
Pontos principais
- Aprovado pela Comissão de Saúde em 4 de novembro de 2026, na forma de substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
- O projeto foi apresentado em 28 de maio de 2024. Em outubro de 2025, a relatora havia recomendado a rejeição; o parecer aprovado é de 3 de novembro de 2026.
- O atendimento pode ser feito por toda a equipe multiprofissional, como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
- Modalidades previstas: teleconsultoria síncrona e assíncrona entre profissionais, teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento.
- A telessaúde não substitui as consultas presenciais necessárias para o exame físico da gestante.
- Prevê garantia de internet de qualidade e equipamentos às gestantes beneficiadas, e parcerias com unidades de saúde locais para exames presenciais.
- Prevê identificar sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o atendimento, em ambiente reservado, com encaminhamento sigiloso à rede de proteção.
- Entra em vigor 180 dias após a publicação da lei.
- Tramitação: aguarda designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2099/2024, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), na forma de substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta dispõe sobre o atendimento por telessaúde para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso no Brasil, como complemento ao acompanhamento presencial no pré-natal e no pós-parto. A relatora trocou o termo telemedicina, do projeto original, por telessaúde, conceito da Lei 14.510/2022 que abrange todas as ações de saúde mediadas por tecnologias de comunicação, e não apenas os atos médicos.
A relatora argumenta que o serviço não deve romper o vínculo da gestante com a referência local da Estratégia de Saúde da Família, e reconhece incertezas sobre a amplitude da avaliação à distância, dada a regulamentação já existente sobre telessaúde. O substitutivo coloca o serviço em consonância com a Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral à gestante e ao recém-nascido. A relatora diz ter acolhido em grande parte as contribuições técnicas do Ministério da Saúde.
A tramitação é conclusiva nas comissões: depois da Comissão de Saúde, o projeto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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