Projeto de lei garante teletrabalho para gestantes de risco
O PL 2085/26 propõe o regime de trabalho remoto para gestantes com gravidez de risco, assegurando a manutenção salarial e adaptação de funções.
Pontos principais
- O PL 2085/26 garante teletrabalho para gestantes com gravidez de risco comprovada por atestado médico.
- A proposta prioriza vagas remotas para gestantes, pessoas com deficiência e pais de crianças até quatro anos.
- Em casos de incompatibilidade com o trabalho remoto, o empregador deve adaptar as atividades sem redução de salário.
- O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aguarda tramitação nas comissões da Câmara e do Senado.
O Projeto de Lei 2085/26 busca assegurar o direito ao teletrabalho para gestantes que apresentem gravidez de risco, mediante comprovação por atestado médico. A medida visa proteger a saúde da trabalhadora e do feto, estabelecendo que a modalidade remota seja priorizada não apenas para gestantes, mas também para pessoas com deficiência e empregados com filhos de até quatro anos.
Caso a função exercida pela gestante seja incompatível com o regime remoto, o texto prevê que o empregador poderá realizar uma alteração provisória das atividades, garantindo a manutenção integral do salário. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para ser aprovada.
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