Comissão da Câmara aprova suspensão de 10 anos da CNH por homicídio culposo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 276/26, que endurece as punições para motoristas envolvidos em homicídios culposos no trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a pena de detenção de dois a quatro anos para quatro a oito anos, além de fixar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 10 anos. O relator da matéria, deputado Bebeto, argumentou que o aumento do rigor é fundamental para desestimular comportamentos de risco nas vias públicas. O projeto, que também estabelece novas diretrizes para o uso de óculos inteligentes ao volante, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao plenário da Câmara e ao Senado Federal para votação final.