Projeto que garante direitos a pessoas com síndrome de Tourette vai a sanção
O PL 4.767/2020 reconhece a síndrome de Tourette como deficiência e segue para a sanção do presidente Lula após aprovação no Senado.
Pontos principais
- O projeto de lei garante reserva de vagas em concursos e acesso a benefícios assistenciais.
- A Comissão de Direitos Humanos do Senado retirou a exigência de avaliação biopsicossocial do texto.
- A senadora Damares Alves defendeu a celeridade na proteção dos pacientes.
- O texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto de lei 4.767/2020, que reconhece pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, avançou para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu após a Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitar a exigência de uma avaliação biopsicossocial, dispositivo que havia sido incluído anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A senadora Damares Alves, relatora da matéria, argumentou que a medida é essencial para garantir a proteção imediata aos pacientes enquanto a regulamentação da avaliação não é concluída. Com a aprovação, o texto assegura direitos fundamentais, como a reserva de vagas em concursos públicos e o acesso a benefícios assistenciais, visando reduzir as barreiras enfrentadas por essa parcela da população.
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