Senado aprova projeto que reconhece síndrome de Tourette como PCD
Comissão de Direitos Humanos rejeitou mudanças da Câmara e enviou o PL 4.767/2020 para sanção presidencial.
Pontos principais
- A CDH do Senado aprovou o texto original do PL 4.767/2020, de autoria do senador Nelsinho Trad.
- A proposta classifica pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência (PCD) para fins legais.
- A medida garante acesso a direitos como reserva de vagas em concursos e benefícios assistenciais.
- O colegiado rejeitou o substitutivo da Câmara que exigia avaliação biopsicossocial prévia.
- O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o relatório da senadora Damares Alves referente ao PL 4.767/2020. O projeto estabelece que pessoas diagnosticadas com síndrome de Tourette sejam legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD), garantindo-lhes direitos fundamentais como a reserva de vagas em concursos públicos e o acesso a benefícios assistenciais específicos.
Os parlamentares optaram por manter o texto original da proposta, rejeitando o substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados. A alteração proposta pelos deputados condicionava o reconhecimento à realização de uma avaliação biopsicossocial, o que, segundo a CDH, reduziria a efetividade da medida e criaria barreiras desnecessárias. Com a decisão, o projeto segue agora para a sanção presidencial, consolidando um avanço na proteção jurídica e social para os pacientes com a síndrome.
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