Senado aprova política nacional de proteção para pessoas com síndrome de Tourette

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.376/2025, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa assegurar a inclusão e o suporte necessário para pacientes em diversas esferas da sociedade, combatendo a discriminação e garantindo o acesso a tratamentos especializados. Entre as medidas centrais, o texto define que a síndrome será equiparada à deficiência para fins legais sempre que houver limitação na participação social do indivíduo. A medida busca padronizar o suporte oferecido pelo Estado e pela iniciativa privada, exigindo adaptações em ambientes de trabalho e instituições de ensino. A legislação também prevê o incentivo à pesquisa científica e a capacitação contínua de profissionais de saúde e familiares. Além disso, o projeto autoriza a utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação para garantir prioridade no atendimento, reforçando a visibilidade da condição como uma deficiência oculta. A aprovação ocorre em um momento de maior atenção do Legislativo brasileiro para a ampliação de direitos de pessoas com neurodivergências, refletindo uma movimentação mais ampla do Congresso em pautas de inclusão e assistência social.