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Comissão Global pede fim do punitivismo contra jovens no tráfico

Relatório sugere substituir a privação de liberdade de menores por justiça restaurativa e proteção social em vez de encarceramento.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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09/09 às 17:02

Pontos principais

  • Mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidas sob custódia policial anualmente no mundo, segundo a ONU.
  • No Brasil, 27% dos adolescentes em medidas socioeducativas em 2023 foram apreendidos por tráfico de drogas.
  • A Comissão Global de Políticas sobre Drogas defende que jovens recrutados pelo crime sejam tratados como vítimas.
  • O documento recomenda o uso de justiça restaurativa em substituição à privação de liberdade.
  • O governo brasileiro indicou que as propostas estão alinhadas com sua abordagem atual de direitos humanos.

Um novo relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas propõe uma mudança estrutural no tratamento de crianças e adolescentes envolvidos com o crime, defendendo o fim das políticas punitivas. O documento destaca que o modelo atual expõe jovens a ciclos de violência e privação de direitos, em vez de oferecer soluções eficazes. Globalmente, a ONU estima que mais de 1 milhão de menores enfrentem custódia policial a cada ano. No cenário brasileiro, a questão é central, dado que 27% dos adolescentes em medidas socioeducativas em 2023 foram apreendidos por tráfico de drogas. A recomendação da Comissão é que esses jovens sejam vistos como vítimas de aliciamento, priorizando a justiça restaurativa e o suporte social. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas afirmou que as diretrizes dialogam com a estratégia de direitos humanos adotada pelo governo.

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