Comissão da Câmara vota na quarta-feira mudanças no Código de Trânsito

A comissão especial da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (11) a votação do parecer que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. O texto, sob relatoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui entre as medidas mais polêmicas a permissão para que jovens a partir dos 16 anos possam obter a carteira de habilitação. O debate envolve a análise de 270 propostas distintas que buscam atualizar as normas de trânsito vigentes no país.

Além da idade mínima para condutores, o colegiado discute alterações em regras de formação de motoristas, novos parâmetros para segurança viária, limites de velocidade e a implementação do sistema de pedágio livre. A votação do parecer sofreu sucessivos adiamentos nas últimas semanas, motivados inicialmente por um pedido de vista coletivo e, posteriormente, pelo afastamento do relator devido a problemas de saúde. Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação legislativa.