Comissão da Câmara vota mudanças no Código de Trânsito em 2 de setembro

A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma na próxima quarta-feira, 2 de setembro, a votação do parecer sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), consolidou 270 projetos de lei em um único texto que visa modernizar as normas de tráfego no país. Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade de reduzir a idade mínima para a condução de veículos para 16 anos, uma medida que gera intensas discussões sobre segurança viária e responsabilidade civil. Além da idade para dirigir, o parecer aborda diretrizes sobre a formação de motoristas, a utilização de radares móveis, a implementação do sistema free flow e a regulamentação para a circulação de veículos elétricos leves. A votação, que havia sido postergada devido a um pedido de vista coletivo, é considerada um passo decisivo para a atualização das leis de trânsito vigentes.