Comissão da Câmara vota na quarta-feira mudanças no Código de Trânsito
Colegiado analisa parecer que inclui a redução da idade mínima para dirigir para 16 anos e novas regras de mobilidade urbana.
Pontos principais
- A votação do parecer está agendada para a próxima quarta-feira (12) na comissão especial da Câmara dos Deputados.
- O relatório do deputado Aureo Ribeiro propõe permitir que jovens a partir de 16 anos obtenham a habilitação para dirigir.
- A pauta engloba 270 propostas legislativas que discutem segurança viária, exames médicos e o sistema de pedágio free flow.
- A análise do texto foi adiada no mês passado após um pedido de vista coletivo por parte dos parlamentares.
A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma na próxima quarta-feira (12) a votação do parecer que propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro. O relatório, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, é um dos pontos centrais da discussão, especialmente por incluir a controversa proposta de reduzir a idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para 16 anos. O colegiado tem a responsabilidade de analisar 270 projetos de lei que tratam de temas variados, desde a formação de condutores até a implementação de tecnologias como o pedágio free flow. A votação, que estava originalmente prevista para o mês passado, foi postergada devido a um pedido de vista coletivo, refletindo a complexidade e o impacto das mudanças propostas para a mobilidade e a segurança viária em todo o país.
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