Aneel suspende prazo de garantia de R$ 642 milhões para EPP e J&F
Agência reguladora interrompeu o prazo para depósito de garantias contratuais após pedido cautelar apresentado pela J&F sobre leilão de transmissão.
Pontos principais
- A Aneel suspendeu a exigência de R$ 642 milhões em garantias para a assinatura de contratos de transmissão.
- A decisão atende a um pedido de medida cautelar protocolado pela J&F.
- O impasse envolve a inabilitação dos Consórcios IONs, liderados pela Evolution Power Partners (EPP).
- Os consórcios haviam vencido nove projetos em um leilão de reserva de capacidade antes de serem inabilitados em maio.
- O prazo original para o aporte financeiro estava previsto para o dia 12 de novembro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender o prazo para que a Evolution Power Partners (EPP) e a J&F apresentem garantias contratuais no valor de R$ 642 milhões. O montante é referente ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, cuja assinatura estava programada para ocorrer até o dia 12 de novembro.
A interrupção atende a um pedido de medida cautelar apresentado pela J&F, que contesta a inabilitação dos Consórcios IONs. O grupo, liderado pela EPP, foi desclassificado pela Comissão Permanente de Leilões em maio deste ano, após ter arrematado nove projetos em um leilão de reserva de capacidade. A EPP recorreu da decisão administrativa e aguarda agora uma definição do órgão regulador sobre o prosseguimento dos contratos.
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