Leilão de Transmissão de Energia

O que é o leilão de transmissão

O leilão de transmissão é a concorrência pública em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contrata empresas para construir, operar e manter linhas de transmissão e subestações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Quem vence recebe uma concessão de 30 anos e, em troca, uma Receita Anual Permitida (RAP), paga pelos consumidores na conta de luz.

As obras leiloadas saem do planejamento do setor elétrico, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que também fixa o calendário dos certames. As sessões acontecem na sede da B3, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Aneel no YouTube e pela TV B3.

Como funciona o leilão de transmissão

Cada lote reúne um conjunto de obras (linhas, subestações, compensadores síncronos) e tem uma RAP máxima fixada no edital. Vence quem oferece a menor RAP. A diferença entre a RAP máxima e o lance vencedor é o deságio; quanto maior o deságio, menor o custo repassado à tarifa ao longo dos 30 anos de concessão.

Antes da sessão, o edital passa por consulta pública na Aneel e por análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois do leilão, a Aneel homologa o resultado e assina os contratos de concessão. Os vencedores têm de 36 a 60 meses, conforme o lote, para colocar as instalações em operação.

Alguns lotes são divididos em sublotes. Nesses casos, os proponentes dão lances pelo pacote inteiro e por partes, e a Aneel escolhe a combinação de menor custo para o sistema.

Os deságios dos leilões recentes passam de 40% e chegam a 59% em lotes isolados, o que analistas do setor associam à disputa entre grupos nacionais e estrangeiros por ativos de receita regulada. A contrapartida é um retorno menor para quem vence.

Leilão de transmissão 4/2026 (30 de outubro de 2026)

O Leilão de Transmissão nº 4/2026 está marcado para sexta-feira, 30 de outubro de 2026, às 10h, na B3. A Aneel aprovou o edital em 22 de setembro.

• Lotes: oito, em sete estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo).
• Investimento estimado: R$ 8,9 bilhões.
• RAP máxima total: cerca de R$ 1,63 bilhão por ano.
• Obras: 1.866 km de novas linhas e seccionamentos, 12.694 MVA de nova capacidade de transformação e quatro compensadores síncronos, além da continuidade de 483 km de linhas existentes da concessão da Afluente T, que vence.
• Maior lote: o Lote 4, de cerca de R$ 4,1 bilhões, com o sistema de 500 kV entre Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, dividido nos sublotes 4A e 4B.
• Prazos de obra: de 42 a 60 meses.
• Assinatura dos contratos: prevista para 26 de fevereiro de 2027.

A versão submetida à consulta pública, em abril, previa R$ 11,3 bilhões. Em junho, a Aneel retirou o sublote 4C, que faria a interligação elétrica entre Brasil e Bolívia, por incertezas técnicas e regulatórias sobre o ativo. Depois, saiu o Lote 9, de R$ 122,7 milhões, com a transformação 500/230 kV da subestação de Olindina (BA): a inclusão dependia da caducidade do contrato de concessão da Jaçanã Transmissora, que a Aneel ainda não decidiu.

Quem ganhou os leilões de transmissão recentes

Leilão 1/2026, primeira etapa (março de 2026). Cinco lotes, com R$ 3,35 bilhões em investimentos, e deságio médio de 50,69%. A Cymi venceu o Lote 1 e a Engie, os Lotes 2 e 3.

Leilão 1/2026, segunda etapa (3 de julho de 2026). Os Lotes 7 a 10 eram relicitação de obras devolvidas pela MEZ Energia, que não cumpriu o cronograma original; o leilão foi possível graças a uma solução consensual mediada pelo TCU. O Consórcio Olympus XX, da Alupar, venceu o Lote 7 com deságio de 52%, e a Axia Energia levou os Lotes 8, 9 e 10, com deságios de 59,04%, 57,24% e 51,84%. O deságio médio da etapa foi de 53,21%, e o do certame inteiro, de 51,58%. A Aneel homologou os quatro lotes, com R$ 1,75 bilhão em investimentos, em agosto.

Leilão 4/2025 (31 de outubro de 2025). Os sete lotes foram arrematados, com cerca de R$ 5,5 bilhões em investimentos e deságios de 36,7% a 57,5%. A Axia venceu os Lotes 6 e 7, a Rialma o Lote 2, o FIP Warehouse o Lote 4, o maior, e CPFL e EDP os Lotes 3 e 5. O edital previa 11 lotes e R$ 8 bilhões, mas cinco empreendimentos ligados à MEZ Energia saíram e foram para o leilão de 2026.

Leilão 2/2024 (27 de setembro de 2024). Deságio médio de 48,89%, com economia estimada de R$ 8,1 bilhões para os consumidores em 30 anos. A Engie venceu o Lote 1 com RAP de R$ 242,2 milhões, deságio de 48,14%.

Leilão 1/2024 (28 de março de 2024). Os 15 lotes foram negociados, com cerca de R$ 18,2 bilhões em investimentos, 6.464 km de linhas e 9.200 MVA em subestações, o segundo maior leilão de transmissão já feito pela Aneel. O deságio médio foi de 40,78%, uma economia estimada de R$ 30,1 bilhões para o consumidor.

Leilão de transmissão 1/2027

O primeiro leilão de 2027 está previsto para 30 de abril de 2027, na B3. A proposta em consulta pública tem 12 lotes, R$ 12,9 bilhões em investimentos, 3.245 km de novas linhas e 1.386 MVA de transformação em 13 estados, com prazos de 36 a 60 meses.

• Baterias: o Lote 5 contrata um sistema de armazenamento de 100 MW e 200 MWh ligado à subestação de Cruzeiro do Sul, no Acre, para dar estabilidade ao fornecimento de Cruzeiro do Sul e Feijó. Seria o primeiro contrato de baterias no segmento de transmissão do SIN, com concessão de 18 anos, em vez de 30.
• Compensadores síncronos: os Lotes 6 e 7 são divididos em sublotes, no mesmo modelo de comparação entre pacote e partes.
• Bolívia: o Lote 11 inclui um conversor de frequência em Corumbá (MS) e um trecho até a fronteira, para uma possível interligação com a Bolívia. Depende do Plano de Outorgas e de um acordo internacional.

A Consulta Pública nº 32/2026 recebeu contribuições de 10 de setembro a 26 de outubro de 2026. O edital deve seguir para o TCU em dezembro.

Calendário de leilões de transmissão até 2029

Em junho de 2025, a Portaria Normativa MME nº 110 fixou dois leilões de transmissão por ano em 2026 e 2027, em abril e outubro; uma portaria seguinte antecipou o primeiro de 2026 para março.

Em 26 de outubro de 2026, o MME publicou o calendário de 2027 a 2029: sete leilões, em abril e outubro de cada ano, mais um extra em dezembro de 2027. A regra nova exige que os agentes responsáveis pela demanda assinem o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dentro de prazos definidos. Para as distribuidoras, a exigência vale para subestações com transformadores de tensão primária de 230 kV ou mais; para consumidores livres, para instalações que precisam de confirmação de carga no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE). O objetivo é não licitar e construir instalações antes de confirmada a demanda que as justifica, para que o custo de uma linha ociosa não seja repassado à tarifa dos demais consumidores.

As regras de acesso à rede de transmissão por geradores e grandes consumidores são tratadas na Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).