Aneel exige maior transparência no programa Resposta da Demanda
Agência reguladora deu prazo de 90 dias para ONS e CCEE aprimorarem a divulgação de dados sobre o programa de redução de consumo no horário de pico.
Pontos principais
- Aneel estabeleceu prazo de 90 dias para melhorias na transparência do programa Resposta da Demanda.
- O programa remunera consumidores que reduzem o uso de energia durante horários de pico.
- Diretoria da Aneel decidiu não integrar o mecanismo aos modelos de operação do sistema elétrico por enquanto.
- Agência aprovou ajustes nos parâmetros de receita dos CCEARs.
- Pedidos de geradores renováveis para isenção de ônus financeiros por cortes de geração foram negados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentem melhorias na transparência do programa Resposta da Demanda em até 90 dias. A iniciativa permite que consumidores recebam remuneração ao reduzir o consumo de eletricidade durante períodos de maior carga no sistema elétrico nacional.
Além da medida, a diretoria da agência optou por não incluir o mecanismo nos modelos de operação do sistema neste momento. Em paralelo, a Aneel aprovou alterações nos parâmetros de receita dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) e indeferiu pedidos de geradores de energia renovável que buscavam evitar ônus financeiros decorrentes de cortes de geração determinados pelo ONS.
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