Senado aprova ampliação de direitos trabalhistas e licença-paternidade
O Senado Federal aprovou medidas que estendem a licença-paternidade e reforçam proteções para trabalhadores domésticos e artesãs no primeiro semestre.
Pontos principais
- A Lei 15.371/2026 prevê a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias até 2029.
- Novas normas reforçam a proteção legal para trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão.
- A Lei 15.419/2026 institui programas de apoio e qualificação profissional voltados especificamente para mulheres artesãs.
- A PEC 22/2025 avança com propostas para melhorar a infraestrutura de descanso obrigatório para motoristas profissionais.
- O Poder Executivo vetou propostas que visavam incentivar o primeiro emprego e o reconhecimento de estágios como experiência profissional.
O Senado Federal concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de um pacote legislativo focado na ampliação de direitos trabalhistas e na proteção de categorias vulneráveis. Entre os destaques, a Lei 15.371/2026 estabelece um cronograma para que a licença-paternidade alcance 20 dias até 2029, enquanto outras medidas focam na segurança de trabalhadores domésticos e no fomento ao trabalho artesanal feminino. Paralelamente às discussões trabalhistas, o Senado também avançou em pautas voltadas ao agronegócio, como a nova regulação para o teor de cacau em chocolates e a liberação de R$ 15 bilhões em crédito rural. Embora o Legislativo tenha buscado modernizar as relações de trabalho, propostas voltadas à inserção de jovens no mercado, como o reconhecimento de estágios como experiência, foram vetadas pelo Executivo, mantendo o debate sobre a empregabilidade em aberto.
Comentários
Carregando comentários...
