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Projeto de lei propõe incluir dislexia na educação especial da LDB

Proposta na Câmara busca alinhar a LDB à legislação vigente, visando garantir recursos do Fundeb para estudantes com dislexia no Brasil.

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Foto: Câmara dos Deputados
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09/11 às 20:15

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 3293/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • A medida visa harmonizar a LDB com a Lei 14.254/21, que trata do acompanhamento integral de alunos com dislexia.
  • A inclusão busca corrigir lacunas no repasse de verbas do Fundeb para o atendimento desses estudantes.
  • Estimativas do Instituto ABCD indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem dislexia.
  • O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 3293/26, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto, propõe a inclusão da dislexia na definição de educação especial dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca harmonizar o texto legal com a Lei 14.254/21, corrigindo uma lacuna que atualmente prejudica o repasse de recursos do Fundeb destinados ao suporte educacional desses alunos. Segundo dados do Instituto ABCD citados na proposta, a medida impactaria uma parcela significativa da população, visto que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem o diagnóstico de dislexia.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado pelos colegiados, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara. A expectativa é que a mudança assegure maior amparo pedagógico e financeiro nas escolas públicas para estudantes com dificuldades específicas de aprendizagem.

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