Nova lei amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais
A lei nº 15.270/2025 estabelece isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e descontos graduais para ganhos mensais de até R$ 7.350 em 2026.
Pontos principais
- Isenção integral do Imposto de Renda para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil.
- Redução gradual de imposto para ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
- Nova regra aplica um desconto adicional após o cálculo da tabela progressiva vigente.
- Regras valem para o ajuste anual de 2026, com declaração prevista para 2027.
A Lei nº 15.270/2025 introduziu mudanças significativas na tributação de pessoas físicas, estabelecendo a isenção integral do Imposto de Renda para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil. Para contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a legislação implementa um sistema de descontos graduais, reduzindo a carga tributária de forma escalonada. É importante notar que o limite de isenção considera o rendimento tributável bruto e não o salário líquido recebido pelo trabalhador.
A nova norma não substitui a tabela progressiva tradicional, mas adiciona um desconto complementar aplicado após o cálculo convencional do imposto. Especialistas alertam que, para quem possui múltiplas fontes de renda, ainda pode haver imposto a pagar no ajuste anual, mesmo que não ocorra retenção direta na folha de pagamento. As novas diretrizes já estão valendo para o ano-calendário de 2026, sendo aplicadas na declaração que será entregue pelos contribuintes em 2027.
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