A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais, que entrou em vigor na folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2026, não será aplicada na declaração do Imposto de Renda de 2026. Isso ocorre porque a declaração de 2026 se refere aos rendimentos obtidos no ano-calendário de 2025, e a nova regra não pode ser aplicada retroativamente devido ao princípio da anterioridade tributária.
A isenção será plenamente incorporada na declaração do Imposto de Renda de 2027, que abrangerá os rendimentos de 2026. Atualmente, quem recebeu em média até R$ 2.428,80 em 2025 e não se enquadra em outros critérios está isento de declarar. É importante notar que, mesmo com a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, contribuintes podem ter que declarar em 2027 se atenderem a outros critérios de obrigatoriedade.
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