Grupo Prerrogativas propõe reforma do Judiciário e mandatos no STF
O grupo jurídico Prerrogativas apresentou proposta para instituir código de ética e mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
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09/11 às 19:45, atualizado 10/11 às 12:12
Pontos principais
- O grupo jurídico Prerrogativas elaborou uma minuta de reforma do Judiciário.
- A proposta sugere a criação de um código de ética para magistrados.
- O documento prevê a implementação de mandatos para ministros do STF.
- A minuta foi entregue ao presidente Lula durante o período de pré-campanha.
O grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, elaborou uma proposta de reforma do Judiciário. O documento, entregue ao presidente durante a pré-campanha, sugere a criação de um código de ética e a implementação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
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