O Futuro da Informação
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O Código de Conduta do STF é uma proposta de regulamentação ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal, visando aumentar a integridade e a confiança pública no Judiciário. Impulsionada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a iniciativa busca estabelecer regras claras sobre impedimento, suspeição e conduta geral, complementando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A discussão, que ganhou força em 2026, ocorre em meio a questionamentos sobre a conduta de ministros em casos recentes, como a viagem de Kassio Nunes Marques em avião particular pago por advogada ligada ao Banco Master, e tem gerado debate interno e externo sobre a necessidade e a forma de sua implementação.
O Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a uma proposta de regulamentação ética para os ministros da Corte, visando aprimorar a integridade, a transparência e a confiança pública no Judiciário. A iniciativa ganhou destaque em 2026, impulsionada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que defende a necessidade de regras mais claras sobre temas como impedimento, suspeição, atividades privadas e a conduta geral dos magistrados. A discussão busca estabelecer um conjunto de normas que complemente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, considerada vaga por alguns defensores da proposta.
A discussão sobre um código de conduta para o STF e outros tribunais superiores intensificou-se em 2026, embora o debate sobre ética no Judiciário não seja recente. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, tornou-se um dos principais defensores da medida, argumentando que a autorregulamentação é crucial para evitar intervenções externas. Fachin mencionou que a experiência da Operação Lava Jato, com seus acertos e erros, evidenciou a importância da ética antes mesmo da legalidade. Ele também citou exemplos internacionais, como a renúncia do presidente alemão Christian Wulff e a demissão de um ministro por Angela Merkel, como inspirações para a necessidade de transparência.
Em 2023, uma proposta de código de conduta para tribunais superiores, relatada por Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi derrubada. No entanto, o tema ressurgiu com força, com Fachin buscando apoio entre os presidentes de outras Cortes, como o STJ, TST, TSE e STM. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, defendendo a relevância do tema, mas pedindo prudência e um debate amplo, sem soluções imediatistas.
Parte dos ministros do STF, no entanto, expressou desconforto com a forma como a discussão tem sido conduzida, especialmente sob pressão da opinião pública e com participação externa. Eles defendem que eventuais ajustes de conduta sejam tratados internamente, com discrição e diálogo. A discussão também ocorre em meio a críticas à atuação do STF, como no caso Master, envolvendo os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Em 6 de março de 2026, a Secretaria de Comunicação do STF, a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, negou publicamente conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, após reportagens terem divulgado supostas mensagens. Uma análise técnica dos dados telemáticos de Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, concluiu que as mensagens de visualização única enviadas em 17 de novembro de 2025 não foram direcionadas a Moraes, mas estavam vinculadas a pastas de outros contatos do banqueiro, conforme sigilo decretado pelo ministro André Mendonça. Mais recentemente, em 4 de abril de 2026, foi confirmado que o ministro Kassio Nunes Marques e sua esposa viajaram em 14 de novembro de 2025 em um avião particular, pago por uma advogada que atua para o Banco Master, para uma festa de aniversário. O avião pertencia a uma empresa que administra bens do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-sócio do Banco Master, o que adicionou urgência ao debate sobre transparência e imparcialidade.
14 de mai, 2026
19 de abr, 2026
9 de abr, 2026
4 de abr, 2026
31 de mar, 2026
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