OAB-SP propõe código de ética ao STF para adequar Judiciário a 'novos tempos'

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética, com o objetivo de adequar o Poder Judiciário aos "novos tempos". Detalhada pelo presidente Leonardo Sica, a iniciativa visa aprimorar a gestão da Corte por meio de regras mais claras sobre integridade, conduta, transparência e publicidade. A OAB-SP considera as atuais normas de impedimento e suspeição para juízes insuficientes, propondo, entre outras medidas, a vedação de ministros em julgamentos que envolvam parentes, amigos íntimos ou interesses próprios.

Além disso, a proposta inclui a divulgação da agenda dos ministros, restrições a manifestações político-partidárias e a implementação de uma quarentena de três anos para ex-ministros que desejem atuar como advogados. A iniciativa, que contou com contribuições de ex-membros do STF, busca fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, já havia reconhecido a importância de discussões sobre os limites e possibilidades éticas dos ministros.