Cármen Lúcia finaliza novo código de ética para o Judiciário

A ministra Cármen Lúcia está na fase final de redação de um novo código de ética destinado ao Judiciário brasileiro. O objetivo central da iniciativa é estabelecer diretrizes mais claras sobre os deveres e a conduta dos magistrados, indo além das previsões contidas na atual Lei Orgânica. Segundo a ministra, o documento será submetido ao ministro Edson Fachin antes do encerramento do ano e servirá como ponto de partida para discussões internas no STF, sem configurar um excesso de regulação. Além da proposta ética, a magistrada enfatizou a necessidade de o Judiciário aprimorar a comunicação de suas decisões para reduzir ruídos e interpretações equivocadas por parte da sociedade. Durante a exposição, Cármen Lúcia também reforçou que o gênero não deve ser utilizado como justificativa ou salvo-conduto para a prática de crimes.