Comissão da Câmara aprova projeto para ampliar cirurgias bariátricas no SUS
Proposta permite que o SUS contrate serviços privados para realizar cirurgias bariátricas e metabólicas quando a rede pública não for suficiente.
Pontos principais
- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o substitutivo ao PL 6626/25.
- O texto autoriza gestores do SUS a contratar clínicas privadas de forma complementar.
- O encaminhamento de pacientes deve seguir obrigatoriamente os mecanismos oficiais de regulação.
- A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto de lei 6626/25, que estabelece novas diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa reduzir as filas de espera ao permitir que gestores públicos contratem serviços da rede privada de forma complementar, sempre que a capacidade instalada do SUS for considerada insuficiente para atender à demanda local.
De acordo com o texto relatado pela deputada Rogéria Santos, o encaminhamento dos pacientes para os procedimentos deverá ser realizado exclusivamente por meio dos mecanismos oficiais de regulação do sistema público. A proposta, que define diretrizes gerais deixando critérios técnicos para regulamentação posterior, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, tramitando em caráter conclusivo.
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