Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para compras
Proposta autoriza hospitais filantrópicos a aderirem a atas de registro de preços da administração pública para reduzir custos com insumos médicos.
Pontos principais
- O PL 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações para facilitar compras de Santas Casas.
- Instituições poderão aderir a atas de registro de preços do governo federal.
- A medida exige que ao menos 60% dos atendimentos sejam destinados ao SUS.
- O projeto prevê contratação direta em emergências e compras compartilhadas.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3339/26 propõe permitir que Santas Casas e hospitais filantrópicos utilizem atas de registro de preços da administração pública para a aquisição de insumos médicos. A medida visa garantir condições de compra mais vantajosas para essas instituições, utilizando o poder de barganha do governo federal sem gerar novos gastos para a União. Para ter acesso aos benefícios, os hospitais devem comprovar que destinam, no mínimo, 60% de seus atendimentos ao SUS, além de garantir total transparência nos processos e obter autorização do órgão gestor da licitação.
Além da adesão às atas de preços, o texto prevê a possibilidade de contratação direta em situações de emergência e o incentivo a compras compartilhadas entre entidades do setor. O autor da proposta, deputado Beto Preto, defende que a iniciativa racionaliza o uso de recursos públicos na saúde. O projeto segue agora para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado.