Projeto de lei quer obrigar SUS a aceitar exames da rede privada
Proposta visa reduzir filas de espera e otimizar recursos ao permitir que exames feitos na rede privada sejam utilizados em unidades do SUS.
Pontos principais
- O PL 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira, propõe a obrigatoriedade da aceitação de exames externos pelo SUS.
- A medida busca evitar a repetição de diagnósticos e agilizar o acesso a cirurgias eletivas.
- O Ministério da Saúde ficará responsável por definir critérios técnicos e prazos de validade para os exames.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e possui urgência aprovada para votação no Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei 1123/25, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira, propõe que unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigadas a aceitar exames diagnósticos realizados na rede privada. O objetivo central da iniciativa é otimizar a utilização de recursos públicos e reduzir o tempo de espera dos pacientes, evitando a necessidade de repetir procedimentos já realizados fora do sistema público. A proposta prevê que o Ministério da Saúde estabeleça os critérios técnicos e os prazos de validade para que os laudos sejam validados pelas instituições públicas. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, contando com urgência aprovada para votação no Plenário. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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