Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 209/26, que institui diretrizes para a prevenção e resposta a emergências em escolas de educação básica. A nova proposta abandona a obrigatoriedade rígida de bombeiros civis em todas as unidades, adotando um modelo flexível que considera o porte, a localização e o nível de risco de cada instituição. O texto também reforça a necessidade de treinamento em primeiros socorros para funcionários, em conformidade com a Lei Lucas, e classifica as escolas como áreas de prioridade estratégica para a gestão de desastres.

O projeto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Lei Kiss para garantir maior segurança contra incêndios, acidentes e episódios de violência. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação definitiva na Câmara e no Senado.