Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Saúde na Escola
Projeto de lei integra ações de saúde e educação para promover o bem-estar de estudantes em todo o país.
Pontos principais
- A proposta transforma em lei as diretrizes do Programa Saúde na Escola, existente desde 2007.
- O projeto inclui ações como vacinação, alimentação saudável e combate ao tabagismo e uso de dispositivos eletrônicos.
- A adesão à política será facultativa para instituições privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais.
- O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. A iniciativa busca consolidar e fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e educação, promovendo ações de prevenção de doenças, vacinação e incentivo a hábitos alimentares saudáveis. O texto também estabelece diretrizes específicas para o controle do tabagismo e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar no ambiente escolar. A medida visa garantir a continuidade das ações do Programa Saúde na Escola, em vigor desde 2007, sob as diretrizes do SUS. Embora a adesão seja facultativa para escolas privadas e filantrópicas, o projeto reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento integral dos alunos. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.
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