Comissão da Câmara aprova proteção escolar para vítimas de violência
Projeto de lei garante continuidade dos estudos e prioridade de permanência em escolas para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Pontos principais
- A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2359/26 para proteger o percurso escolar de estudantes vítimas de violência.
- O texto prioriza a permanência do aluno na escola de origem com reforço de segurança.
- Em caso de transferência, o projeto assegura vaga imediata e aproveitamento escolar mesmo sem documentos.
- A proposta prevê acompanhamento pedagógico individualizado e sigilo sobre os dados da vítima.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2359/26, que estabelece diretrizes para assegurar a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes vítimas de violência escolar. Sob a relatoria da deputada Socorro Neri, a proposta altera a Lei da Escuta Protegida para priorizar a permanência do aluno na instituição de ensino original, mediante a implementação de medidas de reforço na segurança do estudante.
Caso a transferência seja considerada necessária, o projeto garante a matrícula imediata e o aproveitamento pleno das atividades letivas, dispensando a apresentação de documentos escolares. A medida também prevê acompanhamento pedagógico individualizado e a manutenção do sigilo sobre os dados da vítima e as circunstâncias do ocorrido. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de tramitar no Senado Federal.
Cobertura da mídia
Leia também
Projeto de lei propõe integração de rede de proteção a crianças vítimas de violência
19 out, 10:02
Comissão da Câmara aprova projeto que garante informação a vítimas de crimes
20 ago, 13:03
Comissões do Congresso aprovam medidas de proteção a crianças e adolescentes
15 jul, 13:45
Câmara analisa projetos para integrar políticas de prevenção à violência
13 jul, 15:15
Comissão da Câmara aprova projetos de ensino técnico e combate à evasão
6 jul, 15:15
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.