CCJ do Senado vota projeto que facilita contratação de entidades de PcDs
A CCJ do Senado analisa nesta quarta-feira o PL 1.498/2023, que flexibiliza regras para a contratação de entidades de apoio a pessoas com deficiência.
Pontos principais
- O PL 1.498/2023 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
- A proposta visa facilitar a contratação direta de entidades de apoio a PcDs pelo poder público.
- O texto elimina a exigência de que os serviços sejam prestados exclusivamente por trabalhadores com deficiência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na pauta desta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei 1.498/2023. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta busca desburocratizar a contratação direta de entidades que prestam apoio a pessoas com deficiência pelo poder público, visando ampliar a eficiência desses serviços.
Atualmente, a legislação impõe restrições que dificultam o processo de contratação dessas organizações. O novo texto elimina a exigência de que os serviços sejam realizados exclusivamente por trabalhadores com deficiência, permitindo uma maior flexibilidade operacional para as entidades que atuam no setor e facilitando a parceria com o Estado.
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