Projeto de lei propõe cota de 5% para pessoas com deficiência no serviço público

O Projeto de Lei 3168/26, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg, estabelece que órgãos do serviço público federal reservem pelo menos 5% de seus quadros ativos para pessoas com deficiência. A medida prevê uma implementação progressiva ao longo de 12 anos, com metas intermediárias estabelecidas a cada dois, quatro, seis e nove anos para garantir a adaptação gradual das instituições. O texto também incentiva a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança por esse público.

Para assegurar a eficácia da proposta, o projeto determina que o cálculo da cota seja realizado por grupo de cargo e emprego, arredondando frações para o número inteiro superior. Além disso, os órgãos federais serão obrigados a divulgar relatórios semestrais de transparência detalhando o progresso no cumprimento das metas. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados, onde será analisada antes de seguir para as próximas etapas legislativas.