Ampliação do MEI pode gerar déficit de R$ 98 bilhões na Previdência

O Congresso Nacional aprovou a elevação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que passará para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil a partir de 2028. A medida, acompanhada pela criação do PixMEI — programa que prevê transferências anuais de até R$ 5 mil —, visa fomentar o setor, mas levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal. O governo também oficializou o perdão de dívidas de MEIs com a União vencidas até outubro de 2026.

Segundo estimativas do economista Rogério Nagamine Costanzi, as mudanças podem gerar um déficit adicional entre R$ 60 bilhões e R$ 98 bilhões na Previdência até o final do século. A projeção considera a expectativa de 500 mil novas adesões ao regime a partir de 2027, o que pressionaria o sistema previdenciário a longo prazo. Enquanto o PixMEI deve custar R$ 5 bilhões em quatro anos, o impacto estrutural das novas regras permanece como um ponto de atenção para as contas públicas.