Projeto que regula internação de adolescentes segue para a CAS
O PL 1.822/2024, que define diretrizes para a internação de adolescentes com dependência química, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.822/2024 estabelece regras para a internação de jovens dependentes de drogas em situação de risco.
- A proposta prevê modalidades de internação assistida e voluntária, com participação de pais ou responsáveis.
- O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
- A relatora Damares Alves afirma que o projeto oferece amparo legal para famílias com filhos em risco de vida.
O projeto de lei 1.822/2024, que estabelece diretrizes para a internação de adolescentes com dependência química em situação de risco, avançou no Senado Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e agora será encaminhada para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto define duas modalidades principais para o procedimento: a internação assistida, que requer o consentimento dos pais e do adolescente, e a internação voluntária, solicitada pelos responsáveis ou por autoridades competentes. A senadora Damares Alves, relatora da matéria na CDH, defende que a medida é essencial para oferecer amparo legal a famílias que enfrentam situações de risco de vida causadas pelo uso de substâncias entorpecentes.
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