Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projetos de proteção social

72ª Reunião Extraordinária da CDH — reunião deliberativa de 04/11/2026

Reunião deliberativa da CDH, presidida por Damares Alves. Aprovado o relatório de Flávio Arns ao PL 1.341/2026 (autoria de Alessandro Vieira), que altera o art. 93 do ECA para atualizar os procedimentos do acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento institucional e evitar que a formalização seja obstáculo à reintegração familiar imediata; segue à CCJ em decisão terminativa. Aprovado o relatório de Flávio Arns ao PL 6.073/2025 (autoria de Sérgio Petecão), que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa, na forma do substitutivo da CDH; segue à CAS em decisão terminativa. Aprovado o relatório de Damares Alves ao PL 127/2024, que cria programa de saúde mental para pessoas idosas no SUS; segue à CAS. Aprovado o relatório de Damares Alves ao PL 4.150/2025, que retira da Justiça da Infância e da Juventude a atribuição de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho de entidades de atendimento; segue à CCJ. Aprovado extrapauta, e depois o relatório de Damares Alves ao PL 1.822/2024, que trata da internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e institui o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas, na forma do texto da Câmara; segue à CAS. Aprovado por unanimidade o relatório de Damares Alves ao PL 1.025/2026 (autoria de Paulo Paim), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com cinco emendas; segue à CSP em decisão terminativa. Aprovado o parecer contrário ao substitutivo da Câmara ao PL 4.767/2020 (síndrome de Tourette), mantendo o texto original do Senado.