Comissão do Senado aprova prioridade para infância em emendas de bancada
Projeto de lei determina que políticas para crianças e adolescentes tenham prioridade na destinação de verbas de emendas parlamentares estaduais.
Pontos principais
- O PLP 26/2025 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
- O texto estabelece a infância e adolescência como prioridade em emendas de bancada estadual.
- O relator da matéria na comissão foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
- A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/2025, que visa garantir a prioridade de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes na alocação de emendas parlamentares de bancada estadual. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e com parecer favorável do relator Eduardo Girão (Novo-CE), a medida busca assegurar que recursos orçamentários sejam direcionados de forma mais efetiva para áreas essenciais ao desenvolvimento infantojuvenil. A iniciativa reflete um esforço legislativo para blindar investimentos em setores estratégicos, como educação, saúde e proteção social, dentro do orçamento impositivo. Após o aval da CDH, o projeto segue para tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado o impacto fiscal e a viabilidade orçamentária da proposta antes de seguir para votação definitiva.
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