Comissão da Câmara aprova projeto que amplia transparência no atendimento a autistas no SUS
Projeto de lei obriga unidades do SUS a divulgar protocolos e informações sobre o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista.
Pontos principais
- O PL 2582/26 exige a publicação de diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos para pacientes com TEA.
- A medida abrange toda a rede de atenção à saúde, incluindo serviços primários e especializados.
- O texto prevê a integração de sistemas digitais para agendamentos e acompanhamento de filas.
- Unidades de saúde deverão informar horários, procedimentos e tempo de espera aos usuários.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões e pelo Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações claras e acessíveis sobre o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir que pacientes e familiares tenham acesso facilitado a protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado, abrangendo desde a atenção primária até os serviços especializados.
Além da transparência informativa, o projeto propõe a integração de sistemas digitais para otimizar o agendamento de consultas, a reserva de medicamentos e o monitoramento das filas de espera. As unidades de saúde deverão disponibilizar dados sobre horários de funcionamento, procedimentos realizados e estimativas de tempo de espera. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado Federal.
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