Câmara cancela votação de projeto sobre política nacional para autismo
Comissão especial da Câmara dos Deputados adiou sem nova data a votação do projeto que estabelece diretrizes nacionais para pessoas com TEA.
Pontos principais
- A reunião da comissão especial, prevista para esta quarta-feira, foi cancelada.
- O Projeto de Lei 3080/20 visa instituir a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- A proposta inclui diretrizes para áreas como saúde, educação, assistência social e diagnóstico precoce.
- O texto original, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, possui mais de 100 projetos apensados para análise conjunta.
- O deputado Marangoni (Pode-SP) atua como relator da matéria na comissão.
A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que estava agendada para esta quarta-feira, onde seria votado o parecer do Projeto de Lei 3080/20. A proposta busca instituir a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes fundamentais para o atendimento em saúde, educação e assistência social, com foco especial no diagnóstico precoce e na inclusão social. Até o momento, não foi definida uma nova data para a retomada da votação. O projeto, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, possui grande complexidade legislativa, contando com mais de 100 propostas apensadas que estão sendo analisadas em conjunto pelo relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A iniciativa é considerada um passo importante para a consolidação de direitos e políticas públicas voltadas a essa parcela da população brasileira.
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