Comissão da Câmara vota política nacional para pessoas com autismo
Deputados analisam nesta quarta-feira o projeto que estabelece diretrizes nacionais de assistência e inclusão para pessoas com autismo.
Pontos principais
- A votação do parecer ocorre nesta quarta-feira, às 14h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados.
- O projeto de lei 3080/20 propõe a criação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- O texto, relatado pelo deputado Marangoni (Pode-SP), abrange áreas como saúde, educação e diagnóstico precoce.
- Mais de 100 propostas legislativas foram apensadas ao projeto original para análise conjunta.
A comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira, às 14 horas, para votar o parecer do Projeto de Lei 3080/20. A proposta, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, busca instituir a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sob a relatoria do deputado Marangoni (Pode-SP), o texto visa consolidar diretrizes fundamentais para o atendimento integral a esse público, abrangendo setores estratégicos como saúde, educação, assistência social e a promoção do diagnóstico precoce. A relevância da matéria é evidenciada pelo volume de propostas legislativas apensadas ao projeto original, totalizando mais de 100 textos que estão sendo analisados de forma conjunta para compor uma política pública abrangente e estruturada. O objetivo central é garantir maior segurança jurídica e eficácia nas políticas de inclusão e proteção social para pessoas com TEA em todo o território nacional.
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