Câmara aprova diretrizes para atendimento de pessoas com autismo em crises
Projeto estabelece protocolos não coercitivos e comunicação acessível para agentes públicos no atendimento a pessoas com TEA em situações de crise.
Pontos principais
- A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1885/26.
- A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- O texto prioriza o uso de protocolos não coercitivos e formas de comunicação acessíveis durante emergências.
- A medida prevê a integração entre os setores de saúde, segurança pública e assistência social.
- O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1885/26, que cria diretrizes específicas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por agentes públicos em momentos de crise. O relator da proposta, deputado Raniery Paulino, ressaltou que episódios de crise em indivíduos autistas são, muitas vezes, respostas involuntárias a quadros de sobrecarga sensorial, exigindo uma abordagem técnica diferenciada. A iniciativa busca substituir práticas coercitivas por protocolos focados em comunicação acessível e suporte humanizado. Para garantir a eficácia da medida, o projeto estabelece a atuação integrada entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social. Após a aprovação na comissão temática, o texto avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
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