Comissão aprova uso do Fundo Social para mobiliar casas do Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social para a compra de móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, de autoria da deputada Fernanda Pessoa, busca elevar a dignidade e as condições de habitabilidade das famílias contempladas pelo programa habitacional ao garantir itens básicos de primeira necessidade.

Para viabilizar a proposta, o relator Hildo Rocha realizou alterações no texto original, estabelecendo que o financiamento desses bens seja feito exclusivamente pelo Fundo Social. A medida visa evitar que verbas originalmente destinadas à construção de novas unidades habitacionais sejam desviadas para essa finalidade. O projeto ainda passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.