Minha Casa, Minha Vida e Reforma Casa Brasil ampliam limites e aportes

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram publicadas no Diário Oficial da União, com previsão de início das operações pela Caixa Econômica Federal até o fim do mês. As alterações incluem a ampliação dos limites de renda para as faixas 1, 2, 3 e 4, permitindo que mais famílias acessem o programa com juros mais baixos. Os valores máximos dos imóveis financiados também foram aumentados, possibilitando a compra de unidades maiores ou melhor localizadas, com o teto de acesso ao programa saltando de R$ 8 mil para R$ 13 mil em menos de um ano. Para a Faixa 3, o teto de aquisição de imóveis foi para R$ 400 mil, e para a modalidade Classe Média, até R$ 600 mil. O presidente Lula declarou que o programa já atingiu 2 milhões de moradias contratadas e projeta alcançar 3 milhões até o fim do ano, defendendo a importância do FGTS para a construção civil e o acesso à moradia.

Adicionalmente, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para programas de habitação, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, provenientes do Fundo Social, elevando o orçamento total do programa para R$ 200 bilhões. Essa verba visa ampliar o financiamento no setor habitacional e contribuir para a redução do déficit habitacional, que atingiu o menor patamar histórico de 7,4%. O programa Reforma Casa Brasil também foi expandido, aumentando o limite de renda para acesso ao crédito de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil e o valor máximo de financiamento de R$ 30 mil para R$ 50 mil. As taxas de juros foram reduzidas para 0,99% ao mês e o prazo de amortização estendido para 72 meses, com garantia do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Especialistas afirmam que as mudanças devem favorecer a classe média, que antes enfrentava restrições devido a juros elevados e limitações dos programas. Cerca de 87,5 mil famílias brasileiras devem ser beneficiadas com taxas de juros mais acessíveis no MCMV, que atingiu um novo recorde de contratações em 2025. As expansões ocorrem em ano eleitoral e visam atender ao déficit habitacional, tanto na aquisição de moradias quanto na adequação das existentes. O presidente Lula criticou a descontinuidade de obras por governos anteriores e defendeu a importância do setor da construção civil e de um programa habitacional contínuo.