Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite
Projeto de lei cria crédito fiscal para a indústria leiteira nacional como forma de proteção contra a redução de impostos sobre importações.
Pontos principais
- A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 228/25.
- A medida prevê crédito fiscal à indústria nacional caso o governo reduza o Imposto de Importação sobre lácteos.
- O valor do benefício será definido pela Receita Federal.
- O objetivo é proteger a cadeia produtiva e os empregos do setor contra a concorrência estrangeira.
- O texto ainda precisa passar por outras comissões e ser votado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 228/25, que estabelece um mecanismo de compensação fiscal para a indústria leiteira brasileira. A proposta prevê a concessão de créditos fiscais ao setor sempre que o governo federal optar pela redução do Imposto de Importação sobre produtos lácteos estrangeiros, visando equilibrar a competitividade do mercado interno.
O relator da matéria, deputado Rafael Simoes, defendeu a aprovação do texto sem alterações, destacando a importância de proteger os empregos e a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele ainda deve ser submetido à análise de outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação final no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado Federal.
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