Projeto de lei propõe criação do programa Proleite para o setor
O PL 2978/26 visa fortalecer a pecuária leiteira brasileira com crédito subsidiado, assistência técnica e incentivo à modernização das propriedades.
Pontos principais
- O Proleite prevê linhas de crédito subsidiadas e subvenção econômica para produtores.
- A proposta incentiva a melhoria genética do rebanho e a criação de pequenas agroindústrias.
- Derivados lácteos serão incluídos em programas de alimentação escolar e compras governamentais.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2978/26, apresentado pelo deputado José Medeiros, propõe a criação do Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite). A iniciativa busca enfrentar desafios estruturais do setor, como a alta oscilação de preços, as margens de lucro reduzidas e a carência de assistência técnica especializada para os produtores rurais.
Para fomentar a competitividade, o texto sugere a implementação de linhas de crédito subsidiadas e o incentivo à modernização tecnológica e genética das propriedades. Além disso, o programa prevê a inclusão de derivados lácteos em programas de alimentação escolar e estabelece prioridade em compras governamentais. A proposta segue agora para análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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