Comissão da Câmara aprova pedido de auditoria ao TCU sobre importação de leite
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o relatório prévio que pede ao TCU auditoria sobre as importações brasileiras de leite e derivados.
Pontos principais
- A PFC 5/2026 foi apresentada em 12 de março por Pedro Lupion, com coautoria de Pezenti e Ana Paula Leão; o relator, Rafael Simões (União-MG), recomenda a implementação.
- O pedido ao TCU é de auditoria sobre a atuação dos órgãos federais na política de importação de leite e derivados e sobre os impactos dessas importações no setor produtivo nacional.
- Lupion afirma haver “praticamente 64% de dumping” no leite importado; o relatório de Simões registra margens superiores a 60% em determinadas hipóteses analisadas.
- Em 28 de maio, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou antidumping sobre leite em pó da Argentina e do Uruguai, com a cobrança suspensa até a conclusão de um processo de avaliação de interesse público.
- A resolução que oficializou a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2026.
- O plano prevê audiência pública com Mapa, MDIC, Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e entidades do setor, além de pedidos de dados dos últimos cinco anos sobre volumes, origens e preços.
- Não há prazo: a votação do relatório final só ocorre depois do relatório do TCU e das informações pedidas ao Executivo, e a Câmara ainda não tem data para isso.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026, que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a atuação dos órgãos federais na importação de leite e derivados e sobre seus impactos no setor leiteiro brasileiro. O relator, Rafael Simões (União-MG), recomenda a implementação.
O deputado Pedro Lupion, autor da proposta, afirma haver “praticamente 64% de dumping” no leite importado, mas o relatório de Simões cita margens superiores a 60% em determinadas hipóteses analisadas. Em 28 de maio, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou antidumping sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai, com cobrança suspensa até a conclusão de avaliação de interesse público.
O plano prevê audiência pública com Mapa, MDIC, Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e entidades do setor, e pedidos de dados dos últimos cinco anos. A Câmara não fixou prazo: o relatório final só será votado após o relatório do TCU e as informações pedidas ao Executivo.
Fontes primárias
PFC 5/2026 — ficha de tramitação
Registro oficial da tramitação: em 04/11/2026 a Comissão de Agricultura (CAPADR) aprovou o Relatório Prévio da PFC 5/2026, após leitura do parecer pelo relator e discussão com os deputados Pedro Lupion e Pezenti. A proposta foi apresentada em 12/03/2026 por Pedro Lupion, com coautoria de Pezenti e Ana Paula Leão, distribuída à CAPADR em 04/05/2026 e relatada por Rafael Simões (União-MG) desde 20/05/2026. Antes da votação, o relator apresentou o Relatório Prévio em 17/06/2026, com parecer pela implementação, e o Requerimento 97/2026 de audiência pública, aprovado em 01/07/2026. Não há data para o relatório final.
Relatório Prévio (RLP 1 CAPADR) — PFC 5/2026
Relatório Prévio do relator, dep. Rafael Simões (União-MG), sobre a PFC 5/2026, que pede à CAPADR a avaliação dos impactos da importação de leite e derivados e da atuação dos órgãos federais. Plano de execução: (i) audiência pública com Mapa, MDIC (Decom), Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e entidades de produtores, cooperativas e laticínios; (ii) pedido ao TCU de auditoria sobre os órgãos federais responsáveis pelas políticas de importação de leite e sobre os impactos desses produtos no setor nacional; (iii) pedidos ao Executivo de dados dos últimos cinco anos sobre volumes, origens e preços, além de assimetrias regulatórias, sanitárias e tributárias; (iv) ao Decom e ao Cade, informações sobre petições, investigações e infrações à ordem econômica no setor lácteo; (v) análise do relatório do TCU; (vi) votação de relatório final. O texto cita a deliberação da Gecex de 28/05/2026, que aprovou antidumping sobre leite em pó da Argentina e do Uruguai com cobrança suspensa por interesse público, e margens de dumping 'superiores a 60% em determinadas hipóteses'. O voto do relator é pela aprovação da PFC e pela execução do ato de fiscalização.
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