Projeto de lei propõe preço mínimo de R$ 2,50 para litro de leite
O PL 913/26 busca garantir estabilidade econômica aos produtores rurais ao fixar o custo médio de produção como referência para o preço do leite.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 913/26 estabelece o valor de R$ 2,50 como preço mínimo pago ao produtor rural pelo litro de leite.
- A proposta utiliza o custo médio de produção como base para a política de garantia de preços.
- O Ministério da Agricultura deverá consultar entidades do setor e órgãos técnicos com 30 dias de antecedência.
- Dados da Embrapa apontam que o preço médio pago ao produtor em 2025 foi de R$ 2,51.
- O texto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara.
O Projeto de Lei 913/26, de autoria do deputado Cobalchini, visa estabelecer um piso de R$ 2,50 para o litro de leite pago ao produtor rural brasileiro. A medida busca oferecer maior segurança econômica e previsibilidade aos produtores, utilizando o custo médio de produção como principal balizador para a política de garantia de preços. De acordo com a proposta, o Ministério da Agricultura deverá realizar consultas técnicas com entidades do setor e órgãos especializados com antecedência mínima de 30 dias antes de definir os valores. A iniciativa ganha relevância ao considerar que o preço médio praticado em 2025, segundo dados da Embrapa, foi de R$ 2,51, situando-se próximo ao patamar sugerido. O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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