Projeto de lei propõe isentar agronegócio de cortes em incentivos fiscais
O PLP 34/26 busca proteger insumos e créditos do setor agropecuário da redução linear de incentivos federais prevista pela Lei Complementar 224/25.
Pontos principais
- O projeto, de autoria do deputado Pedro Lupion, visa evitar o aumento de custos na cadeia produtiva do agronegócio.
- A proposta busca impedir a cumulatividade tributária e prevenir repasses inflacionários nos preços de alimentos e combustíveis.
- O texto já possui regime de urgência aprovado, o que permite a votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados.
- Para entrar em vigor, a medida ainda depende de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
O Projeto de Lei Complementar 34/26, apresentado pelo deputado Pedro Lupion, tem como objetivo principal blindar o setor agropecuário dos cortes lineares de incentivos fiscais federais estabelecidos pela Lei Complementar 224/25. A iniciativa foca na proteção de insumos e créditos presumidos, argumentando que a manutenção desses benefícios é essencial para evitar a cumulatividade tributária e garantir a neutralidade de custos na produção. Segundo o autor, a aplicação dos cortes sem distinção poderia elevar significativamente os custos operacionais, resultando em pressões inflacionárias diretas nos preços de alimentos e combustíveis para o consumidor final. Com o regime de urgência já aprovado, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso avance, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser implementada como lei.
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